DIRECÇÃO DE ELECTRIFICAÇÃO E PROJECTOS
PROJECTO DE INTERLIGAÇÃO REGIONAL MOÇAMBIQUE-MALAWI
PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE INTERLIGAÇÃO DE ENERGIA MOÇAMBIQUE-MALAWI E EXPANSÃO DA SUBESTAÇÃO DE MATAMBO
Data: 20 Setembro 2021
Introdução
A Electricidade de Moçambique, EP (EDM) tem vindo a trabalhar com a Electricity Supply Corporation of Malawi (ESCOM) na sequência do Acordo Intergovernamental assinado entre os Governos de Moçambique e do Malawi em Abril de 2013 com o objectivo de estabelecer uma Linha de Transmissão de Energia entre os dois países para satisfazer a crescente demanda de electricidade no Malawi e criar oportunidades comerciais no Grupo de Energia da África Austral através de um projecto denominado Interligação Regional Moçambique-Malawi (MOMA).
O projecto MOMA é financiado conjuntamente pelo Banco Mundial administrado pelo Fundo Fiduciário Norueguês, Banco Mundial, União Europeia e Cooperação Financeira Alemã por meio do KfW. O seu processo de preparação actualmente em conclusão inclui a elaboração dos documentos do Plano de Ação de Reassentamento que estão disponíveis para consulta pública pelas Pessoas Interessadas e Afectadas.
Descrição do Projecto
O projecto faz parte de um processo de integração energética regional em andamento, com o objectivo de promover e incrementar o comércio de electricidade com os países vizinhos, e melhorar a segurança energética e confiabilidade do fornecimento na Rede Eléctrica de Moçambique. O MOMA inclui a construção de uma linha de transmissão de energia a 400 kV que parte da Subestação de Matambo (Distrito de Changara, Província de Tete, Moçambique) e termina na Subestação de Phombeya (Distrito de Balaka, Região Sul, Malawi). No lado de Moçambique, o projecto exigirá a construção de uma linha de transmissão de energia a 400 kV com o comprimento de 142 km, atravessando os distritos de Changara, Moatize e Cidade de Tete, bem como a construção de estradas de acesso e de manutenção ao longo da linha de energia incluindo a expansão da subestação de Matambo de 220kV para 400kV. Os componentes do Projecto em Moçambique são:
- A área de extensão da Subestação de Matambo, que deverá ser totalmente desmatada antes da construção;
- A faixa de servidão (ROW) Matambo - fronteira com o Malawi: um corredor de 50 m de largura e 142 km de comprimento da linha de transmissão de 400 kV, cobrindo toda a extensão da interligação em Moçambique;
- O realinhamento da Estrada 258: uma secção de 4,5 km da Estrada 258, desde a EN7 até ao noroeste da subestação de Matambo. Este realinhamento se torna necessário devido à ampliação da subestação de Matambo;
- Acampamentos de trabalhadores e estradas de acesso, no entanto, a sua superfície e localização provavelmente só será conhecida após a mobilização dos empreiteiros de construção antes da construção.
Impactos no Uso da Terra e Mitigações
A construção e operação do projecto exigirá o reassentamento físico e, para tal, foram elaborados um Plano de Reassentamento (PR) e um Plano de Acção de Implementação de Reassentamento (PAIR) visando prever e mitigar os impactos do uso da terra em todos os distritos afectados. Sendo assim, a implementação do Plano de Compensação está para ser iniciada.
. Além disso, será elaborado um Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) como um documento complementar independente.
Disponibilidade de Relatórios para Consulta
A EDM convida todas as partes interessadas a consultar o Plano de Reassentamento do MOMA e o Plano de Implementação da Acção de Reassentamento do MOMA em Maputo ou Tete, através do site, solicitando por e-mail ou consultando o formato físico nas instalações da EDM listadas abaixo.
O Plano de Reassentamento e Plano de Acção de Implementação do Reassentamento estão disponíveis para consulta a partir do dia 20 de Setembro de 2020, em horário normal de expediente.
Locais de leitura de documentos físicos: Electricidade de Moçambique, E.P., Direcção de Electrificação e Projectos (DEP), sita na Av. Filipe Samuel Magaia nº 368, 1.º Andar, em Maputo e na Electricidade de Moçambique, E.P., Área de Serviço ao Cliente de Tete, Av. da Liberdade nº 1801, Bairro Josina Machel, na Cidade de Tete.
Locais para obtenção e consulta de relatórios em formato eletrónico:
Website: www.edm.co.mz por via do seguinte Link:
https://drive.google.com/drive/folders/1rX1RRiEZ-PqZ0m8HVhm1_ptkJ3iAwF6s?usp=sharing
E-mail: Dercia.Cumbula@edm.co.mz ou Victorino.Macie@edm.co.mz
Telefone: +258 21 353632/ 21 3536600
