PEDIDO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE
(SELECÇÃO DE FIRMAS)
MOÇAMBIQUE
PROJECTO DE MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DE ENERGIA (PERIP)
Concessão Nº: D238-MZ
Título: Serviços de Consultoria para assistência na Regularização das Obrigações de Providência Social e Constituição de Fundo Complementar de Pensões
Nº de Referência: I22-PERP/2020
Data: 03 de Junho de 2020
O Governo de Moçambique (GdM), doravante designado por “o Mutuário”, obteve fundos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para custear o Projecto de Melhoria da Qualidade e Eficiência de Energia (PERIP). Os fundos foram canalizados através da Empresa Pública de Energia, a Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), como a Agência de Implementação do Projecto. A EDM pretende aplicar parte dos fundos em pagamentos para a contratação de uma firma especializada em Serviços de Consultoria para apoiar a EDM no processo de regularização da inscrição de todos os trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social (INSS) e na constituição do Fundo Complementar de Pensões.
A Electricidade de Moçambique, E.P. convida empresas independentes de consultoria elegíveis para expressar interesse em realizar os serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações demonstrando possuir as qualificações e experiência relevante necessárias para executar os serviços. Os critérios para ser selecionado para a lista curta são: Negócio da empresa e anos de experiência, Descrição de actividades similares realizadas anteriormente; experiência em condições semelhantes na SADC ou em outras regiões similares deverão ser anexas como suporte documental da expressão de interesse.
Chama-se atenção aos consultores interessados para o paragrafo 1.9 das directrizes do Banco Mundial: Seleção e contratação de consultores no âmbito dos Empréstimos do IBRD e Créditos do IDA & Subsídios pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de Janeiro de 2011, revista em Julho de 2014 ("Directrizes de Consultor"), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses.
Os consultores podem associar-se a outras empresas na forma de uma joint-venture ou de um consórcio para aprimorar suas qualificações.
Os Consultores serão selecionados de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS) estabelecido nas Diretrizes de Consultoria.
As empresas de consultoria interessadas podem obter mais informações das 7:30 às 15:30 horas local, de segunda a sexta nos endereços indicados abaixo. Os Termos de Referência (TdR) sobre a consultoria pretendida estão disponíveis no website da EDM, www.edm.co.mz.
A manifestação de interesse deve ser enviada em envelope fechado directamente, por correio ou eletronicamente até ao dia 23 de Junho de 2020 às 10:00 horas locais e ser claramente marcada como “Serviços de Consultoria para o Suporte na Regularização das Obrigações de Providência Social e a Constituição de Fundo Complementar de Pensões no âmbito do Projeto PERIP".
Os endereços acima mencionados são os seguintes:
Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM)
Direcção de Energia Social (DES)
Att: Mr. Arone Malendza, Gestor do Projecto
Av. Filipe Samuel Magaia, N° 368
Maputo - Moçambique
Email: arone.malendza@edm.co.mz; geta.pery@edm.co.mz; victorino.macie@edm.co.mz; Angelo.aMagaia@edm.co.mz e epifania.pacule@edm.co.mz
Tel: (+ 258) 21 35 36 62
Fax: (+ 258) 21 32 20 74
