CONSULTA PÚBLICA: Projecto de construção de Central Solar Fotovoltaica de 40 MWp no Distrito de Dondo na Província de Sofala, no âmbito do Programa de Leilão de Energias Renováveis (PROLER)

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O Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME), através da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), pretende desenvolver o projecto de construção de uma central solar fotovoltaica de 40 MWp, no Distrito de Dondo, na Província de Sofala, no âmbito do Programa de Leilão de Energias Renováveis (PROLER).

O PROLER surge no âmbito do programa de energia para todos, que visa o alcance da meta de acesso universal de energia para todos os moçambicanos até ao ano 2030, bem como a diversificação da matriz energética através de fontes de energia sustentável com enfoque a implementação de uma carteira de projectos de geração de energia usando as energias renováveis, redução das emissões de carbono no período entre 2020-2030, conforme indicado na Intenção Determinada de Contribuição Nacional (INDC) de Moçambique preparado para vigésima primeira conferência das partes (COP 21).

O objectivo do Programa PROLER é de desenvolver projectos de energias renováveis a serem ligadas à rede eléctrica nacional, nomeadamente três centrais solares e um parque eólico, com capacidade unitária entre 30 a 50MW, através de um mecanismo de licitação transparente e competitivo, de maneira a mitigar todos riscos regulatórios associados ao desenvolvimento dos projectos de renováveis para atrair o investimento do sector privado, com tarifas mais baixas possíveis.

O Projecto em apreço encontra-se actualmente a ser objecto de um Estudo de Viabilidade Ambiental e inclui

Uma nova central solar fotovoltaica de 40 MWp numa área total de 88 hectares;
Um edifício temporário para servir de escritório na fase de construção;
Um edifício definitivo para servir de escritório na fase de operação da central;
Ampliação e reabilitação das vias de acesso existentes desde a subestação de Dondo até ao local da implantação da central solar de Dondo;
Construção de vias de acesso internos para as manobras na fase de operação da central solar de Dondo; e
Condicionamento de uma área de reserva interna para servir de ponto de encontro (assembling point) salvaguardando a segurança de perímetro e paisagismo.

O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) classificou o Projecto de categoria “A” e, como tal, nos termos da legislação aplicável o Projecto deverá ser sujeito a um Estudo de Impacto Ambiental.

A consultoria para a elaboração desse estudo será assegurada pela empresa moçambicana GreenLight Consult que está a programar um conjunto de actividades de Consulta Pública, com o objectivo de informar e auscultar o público sobre o Projecto e sobre os resultados preliminares do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) e os Termos de Referência (TdR) para o Estudo de Impacto Ambiental.

Assim, na internet, em http://www.edm.co.mz, todos os interessados poderão consultar o Resumo Não Técnico dos estudos.

Além disso, estão disponíveis cópias dos esboços do EPDA e dos TdR para consulta nos seguintes locais:

MTA - DINAB, Av. Acordos de Lusaka nº 2115, Maputo;
DPTA de Sofala, Rua Major Serpa Pinto Beira Sofala; e
EDM, E.P., Av. Filipe Samuel Magaia, nº 368, Maputo.

Brochuras de apresentação do Projecto e dos estudos já realizados estão disponíveis nos seguintes locais:

Administração do Distrito de Dondo;
No Conselho Municipal de Dondo
Sedes dos Postos Administrativos de Dondo Sede; e
Chefes das Localidades.

Em cumprimento das medidas no âmbito do estado de emergência em vigor desde 31 de Março de 2020 com vista à prevenção da Covid-19, a Consulta Pública contará com um formato que assegura a segurança dos presentes.

As reuniões de consulta serão nas seguintes datas, com um limite de 20 pessoas por sessão:

25/08/2020, na sala de conferência do Município do Dondo, das 08h00 às 09h30;
25/08/2020, na sala de conferência do Município do Dondo, das 10h00 às 11h30;
25/08/2020, na sala de conferência do Município do Dondo, das 13h00 às 14h30;
25/08/2020, na sala de conferência do Município do Dondo, das 15h00 às 16h30;
26/08/2020, na sala do Hotel Sena, das 08h00 às 09h30; e
26/08/2020, na sala do Hotel Sena, das 10h00 às 11h30

Todos os interessados poderão participar juntamente com os representantes da EDM e dos consultores. Os detalhes para a participação estão disponíveis em http://www.edm.co.mz.

Todas as pessoas e entidades interessadas estão convidadas a participar e a comentar os estudos até 16/09/2020. Estes comentários irão contribuir para a finalização do EPDA e dos TdR.