ATRIBUIÇÕE
Este Gabinete é o principal ponto de contacto para elaboração, edição, negociação, revisão e execução de acordos jurídicos corporativos. Esses acordos incluirão todos os contratos com fornecedores e para o desenvolvimento de negócios.
Cabe ainda identificar os requisitos estatutários e regulamentares relevantes do Governo, analisando as implicações operacionais dos mesmos, propondo as acções apropriadas para satisfaze-los, levando em conta os interesses e objetivos estratégicos da EDM, bem como garantir a comunicação adequada com o Governo de Moçambique.
O Gabinete é responsável por garantir a partilha de todas as informações legais e relevantes, dentro dos prazos e de forma eficiente, em conformidade com a regulamentação e apresentação das declarações anuais e outros documentos importantes para as autoridades competentes.
O Gabinete subordina-se ao Presidente do Conselho de Administração.
