Plano de Engajamento, das Partes Interessadas -SEP
O Governo de Moçambique nomeou a Electricidade de Moçambique, E.P. para implementar o Projecto de Transporte de Energia da Espinha Dorsal do Sistema Nacional de Transporte de Energia (Projecto STE), um componente essencial do Projeto Energia para Todos da nova Estratégia Nacional de Electrificação (ENE). O Projecto STE visa reforçar a rede de transmissão de energia de Moçambique, enquanto o Projecto Energia para Todos tem como objectivo expandir o acesso à energia para todos os moçambicanos, sendo esses projectos fundamentais para o sucesso um do outro. Ambos estão alinhados com o Programa Quinquenal do Governo e o 7º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável, com o objectivo de fornecer energia a todos os moçambicanos que ainda não têm acesso e garantir a meta de Acesso Universal em 2030.
Uma iniciativa importante neste sentido é o projecto da linha de transporte de energia Songo- Matambo, que é uma parte integrante da Abordagem Programática Multifásica (APM) do Projeto do Corredor de Energia Verde (P179797). O projecto visa promover a transição para energias verdes em Moçambique e no Pool de Energia da África Austral (SAPP) através do reforço da rede de transporte, aumento do comércio regional de energia, promoção da produção de energia renovável e aumento da participação do sector privado. A Fase 1 da APM financiará os principais segmentos de transporte em Moçambique necessários para satisfazer a procura interna e reforçar a integração regional do PPEAA, iniciará a assistência técnica de base para permitir as energias renováveis à escala e avançará com as reformas estruturais e operacionais no sector da energia.
Especificamente, esta fase financiará o corredor de transporte de Songo - Cataxa - Matambo, que fará avançar a integração da rede doméstica, permitirá uma maior evacuação das ER e possibilitará a integração regional com o Malawi e a Zâmbia. Assim sendo surge a necessidade de garantir que o projecto crie forma que através da qual garanta o envolvimento, a participação e o apoio de todos, daí a necessidade de Elaboração do presente Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI)
O Presente PEPI visa garantir a participação, envolvimento e apoio de todas as partes interessadas no projecto. Este documento delineia as estratégias e mecanismos para o envolvimento das partes interessadas, incluindo comunidades locais, autoridades governamentais, sector privado e organizações da sociedade civil. O PEPI tem como objectivo garantir que o projecto seja implementado de maneira transparente, responsável e sustentável, e que os benefícios do projecto sejam equitativamente compartilhados entre todas as partes interessadas.
Por outro lado, este PEPI delineia os objectivos, o escopo e as estratégias de envolvimento das partes interessadas do projecto da linha de transmissão Songo-Matambo, de acordo com os princípios das Normas Ambientais e Sociais 10 do Banco Mundial. O PEPI também delineia os mecanismos para monitorar e avaliar o impacto do projecto nas partes interessadas, e para abordar quaisquer conflitos ou reclamações potenciais que possam surgir durante a implementação do projeto. Assim como, prevê um modelo e cronograma de consulta para as fases seguintes do projecto, com carácter evolutivo e adaptado a cada grupo, com o principal objectivo de que as partes interessadas sejam consultadas de forma a garantir que suas opiniões e que as preocupações sejam integradas e abordadas pelo Projecto.
Link para mais detalhes: https://drive.google.com/file/d/1tE29o18FXxD-NYwEMr82rGiEr4FMQjBP/view?usp=drive_link
