EDM e Ordem dos Advogados de Moçambique firmam parceria para reforço da legalidade no Sector Eléctrico
A Electricidade de Moçambique, E. P. (EDM) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) assinaram, no passado dia 27 de Março de 2026, na Cidade de Maputo, um Memorando de Entendimento (MdE), visando reforçar a legalidade, a sensibilização jurídica e o combate aos ilícitos no Sector Eléctrico.
A cerimónia foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Eng. Joaquim Ou-chim, o qual destacou a importância estratégica da parceria, sublinhando que o desenvolvimento do Sector Eléctrico exige não apenas investimentos em infra-estruturas e tecnologia, mas também um ambiente de respeito pelas normas legais vigentes no Ordenamento Jurídico Moçambicano.
Nos últimos anos, a EDM tem registado um aumento preocupante de práticas ilícitas, como o furto de energia eléctrica, o roubo de material eléctrico e a vandalização de infra-estruturas eléctricas, fenómenos que impactam negativamente a sustentabilidade da Empresa e comprometem a qualidade do fornecimento de energia eléctrica aos cidadãos.
Neste contexto, a parceria com a Ordem dos Advogados de Moçambique surge como uma resposta estruturada, apostando não apenas em medidas repressivas, mas, sobretudo, na prevenção, educação jurídica e sensibilização pública.
Com este Memorando de Entendimento, as duas instituições comprometem-se a desenvolver acções conjuntas que incluem a promoção do uso legal e seguro da energia eléctrica, a divulgação das consequências jurídicas associadas aos ilícitos, bem como a realização de iniciativas de formação e capacitação dirigidas a diferentes segmentos da sociedade.
A iniciativa visa, igualmente, contribuir para a redução das perdas comerciais e técnicas, reforçando a sustentabilidade do Sector Eléctrico e promovendo uma cultura de responsabilidade e cidadania.
Na ocasião, o PCA da EDM reiterou o compromisso da Empresa com a Transparência, a Boa Governação e o Interesse Público, destacando que a protecção dos activos e a colaboração activa dos cidadãos são fundamentais para garantir um Sistema Eléctrico resiliente e eficiente.
A EDM acredita que esta parceria constitui um passo importantíssimo para o fortalecimento do Sector Eléctrico, contribuindo para o alcance do objectivo nacional de Acesso Universal à energia eléctrica, até 2030.
