PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE QP/n° 11/EDM-DIA/2026: Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração da Estratégia de Gestão da Ética da EDM
DIRECÇÃO DE AQUISIÇÕES
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE QP/n° 11/EDM-DIA/2026
Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração da Estratégia de Gestão da Ética da EDM
1. Enquadramento
A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), Empresa pública responsável pela Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de energia eléctrica em Moçambique, pretende contratar serviços de consultoria para apoiar a elaboração da sua Estratégia de Gestão de Ética.
A iniciativa enquadra-se no compromisso com o fortalecimento da Governação Corporativa, da integridade institucional, da transparência e da responsabilidade na condução dos seus negócios, respondendo à necessidade de consolidar mecanismos eficazes de prevenção, detecção e resposta a desvios de conduta.
2. Objectivo da Consultoria
A Consultoria terá como principal objectivo apoiara a EDM na concepção e elaboração da sua Estratégia de Gestão da Ética, alinhada com as melhores práticas nacionais e internacionais de ética corporativa, compliance, integridade e governação institucional.
3. Áreas de Intervenção
Entre outras, a futura Estratégia deverá contribuir para:
· Fortalecimento da Cultura Organizacional através da promoção de valores e princípios éticos comuns que orientem o comportamento dos colaboradores em todos os níveis hierárquicos;
· Identificação e mitigação de riscos éticos associados aos processos de negócio, incluindo conflitos de interesse, fraude, corrupção e outras irregularidades;
· Reforço da transparência e prestação de Contas mediante mecanismos adequados de reporte, denúncia e responsabilização;
· Alinhamento da EDM com as melhores práticas internacionais de ética corporativa, compliance e governação;
· Protecção da reputação institucional da Empresa junto dos seus stakeholders;
· Promoção da confiança dos investidores, financiadores, parceiros e demais partes interessadas.
Será valorizada experiência em projectos alinhados com referências internacionais, incluindo entre outros, ISO 37 001, ISO 37 301, OECD Guidelines, IFC Corporate Governance Framework, e demais boas práticas de integridade institucional. de ética corporativa
4. Requisitos de Elegibilidade
As empresas elegíveis interessadas devem apresentar os seguintes documentos:
• Carta de manifestação de interesse;
• Certidão de registo comercial ou documento equivalente que comprovem a sua habilitação para o exercício da actividade;
• Perfil institucional e organograma da empresa;
• Currículos dos principais consultores propostos para a execução do trabalho;
• Demonstrações financeiras, e declarações fiscais dos últimos 3 anos (demostração de resultados, balanços, declaração de rendimentos M22 e declaração de informação contabilística e Fiscal M20 dos anos 2023, 2024 e 2025);
• Evidência de experiência comprovada em pelo menos três (3) projectos similares, nas áreas de Ética Corporativa; Compliance; Integridade Institucional; Governação Corporativa; Gestão de Riscos e Programas Anticorrupção;
• Brochuras institucionais, apresentações corporativas ou outra documentação relevante.
Será considerada uma vantagem experiência comprovada em empresas públicas, utilities, sector energético ou infra-estruturas críticas.
5. Independência e Conflitos de Interesses
Os concorrentes deverão declarar não inexistência de quaisquer conflitos de interesse susceptíveis de comprometer a independência, imparcialidade e objectividade na prestação dos serviços objecto do presente concurso.
6. Submissão das manifestações de interesse
Todos interessados e elegíveis, são convidados a manifestar interesse para prestação destes serviços, através de uma carta de apresentação e manifestação de interesse acompanhado dos documentos da empresa. Os documentos ora referidos, deverão ser redigidos na língua Portuguesa, devendo conter para além do original, duas (2) cópias em formato físico e uma (1) cópia em formato digital, gravada num dispositivo portátil USB.
7. Prazo e Local de Entrega
A data limite para a submissão de manifestação de interesse é o dia 10 de Julho de 2026, até as 10:00h, no seguinte endereço:
ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Direcção de Aquisições
Av. Eduardo Mondlane, Nº 1398, 7º Andar,
Telefone: +258 21 359690
Maputo-Moçambique
8. Pedido de Esclarecimentos
Informações adicionais poderão ser obtidas directamente no endereço acima, entre as 07:30 e as 15:30 horas, de Segunda a Sexta-Feira.
9. Processo de Pré-qualificação
As manifestações de interesse serão avaliadas com base na capacidade técnica, experiência institucional, qualificação dos especialistas propostos e capacidade financeira demonstrada.
Os concorrentes melhor classificados, num máximo de seis (06), integrarão a lista curta e serão posteriormente convidados a submeter, em envelopes separados, as respectivas propostas técnicas e financeiras, de acordo com os Termos de Referência que serão disponibilizadas as firmas que constituem a lista curta.
10. Avaliação das Propostas
A avaliação das propostas técnica e financeira será efectuada com base na metodologia de Qualidade e preço.
11. Legislação aplicável
O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM.
12. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os documentos do concurso ou adquiri-los, no endereço abaixo indicado, a partir do dia 26 de Maio de 2026, contra o pagamento de uma taxa não reembolsável de 1,500.00 MZN (mil e quinhentos meticais).
13. O pagamento poderá ser feito através de depósito na conta BIM número 1188445 e o recibo deverá ser levantado na Tesouraria da Empresa sita na Cidade de Maputo na Av. Agostinho Neto, N° 70, R/C.
14. Os concursos regem-se pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, fornecimento de bens e prestação de Serviços da EDM.
15. Todos os interessados são convidados a aceder ao Portal de Fornecedores da EDM através do Link: https://fornecedores.edm.co.mz para efeitos de cadastro, comunicação e participação em concursos de empreitada de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços à EDM.
16. A adesão à plataforma online é condição indispensável para a elegibilidade de participação, de todos os fornecedores, nas oportunidades de contratação promovidas pela EDM.
17. Informações adicionais poderão ser obtidas directamente no endereço abaixo, entre as 07:30 às 15:30 horas, de Segunda à Sexta-Feira.
Cartaz de Divulgação
