PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE QP/n° 07/EDM-DIA/2026: Contratação de Consultor Individual para Implementação do Fundo Complementar de Pensões da EDM
DIRECÇÃO DE AQUISIÇÕES
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
QP/n° 07/EDM-DIA/2026
Contratação de Consultor Individual para Implementação do Fundo Complementar de Pensões da EDM
A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), entidade que em nome do Governo de Moçambique tem a missão de produzir, transportar, distribuir e comercializar energia eléctrica no território Nacional, está a envidar esforços para tornar a sua actividade mais sustentável, atendendo aos mais altos padrões nacionais e internacionais de qualidade.
O Consultor Individual a contratar deverá ser especializado em fundos de pensões para apoiar tecnicamente a EDM na estruturação, implementação e operacionalização do Fundo Complementar de Pensões, assegurando conformidade legal, sustentabilidade financeira e robustez do modelo de governação.
As principais actividades a ser executadas incluem:
· Realizar diagnóstico técnico, jurídico, financeiro e actuarial da situação actual;
· Rever e harmonizar os instrumentos estruturantes do Fundo;
· Elaborar os Termos de Referência para a selecção da Entidade Gestora;
· Apoiar o processo de contratação da Entidade Gestora;
· Definir o modelo de governação do Fundo;
· Capacitar a equipa interna da EDM;
· Assegurar o acompanhamento do arranque e monitoria inicial do Fundo;
· Apoio Técnico na Avaliação das Propostas;
· Apoio na Comunicação e Sensibilização dos Trabalhadores;
· Apoio na Definição do Modelo de Governação e Perfil dos Órgãos Internos; e
· Acompanhamento do Arranque e Monitoria Inicial.
Os Consultores elegíveis para manifestarem interesse na prestação de serviços, deverão fornecer a seguinte informação:
• Carta de manifestação de interesse;
• Documentos legais que comprovem a sua habilitação para o exercício da actividade (Certidão Comercial, Estatutos Actualizados, Alvará, Licenças e qualquer outro documento de carácter equivalente);
• Perfil individual e organograma;
• Currículo do principal consultor proposto para a execução do trabalho;
• Demonstrações financeiras e declarações fiscais dos últimos 3 anos (Apresentação da Declaração de Rendimentos Modelo M/22, Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal Modelo M/20, Balanços e Demonstrações de Resultados dos anos 2022, 2023 e 2024);
• Evidência de experiência comprovada em pelo menos três (3) projectos similares, preferencialmente no sector energético ou de infraestruturas críticas, pertencentes a empresas do grupo A;
• Brochuras institucionais ou apresentações relevantes.
Todos interessados e elegíveis, são convidados a manifestarem interesse para prestação destes serviços, através de uma carta de apresentação e manifestação de interesse acompanhado dos documentos da empresa. Os documentos ora referidos, deverão ser redigidos na língua Portuguesa, devendo conter para além do original, 1 cópia em formato físico e 1 cópia em formato digital, gravada num dispositivo portátil USB.
A data limite para a submissão de manifestação de interesse é o dia 21 de Maio de 2026, até as 14:00 horas, no seguinte endereço:
ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Direcção de Aquisições
Av. Eduardo Mondlane, Nº 1398, 7º Andar,
Telefone: +258 21 359690
e-mail: procurment.dia@edm.co.mz
Maputo-Moçambique www.edm.co.mz
Cartaz de Divulgação
