MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Contratação de Prestador de Serviços de Assessoria em Transações e Gestão da Implementação para o Desenvolvimento do Projecto do Novo Edifício Sede da Electricidade de Moçambique, E.P (EDM), na Cidade de Maputo

O concurso termina em:

Concurso Encerrado

February 26, 2026 10:18

(dias)

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/EDM-DIA/2026: Contratação de Prestador de Serviços de Assessoria em Transações e Gestão da Implementação para o Desenvolvimento do Projecto do Novo Edifício Sede da Electricidade de Moçambique, E.P (EDM), na Cidade de Maputo.

1. A Electricidade de Moçambique, E.P., abreviadamente designada como EDM, pretende implementar a construção do seu novo edifício sede na cidade de Maputo. Para o efeito, pretende contratar um Assessor em Transações e Gestão da Implementação para o Desenvolvimento do Projecto.

2. O objectivo principal deste Concurso é o de seleccionar Empresas de Consultoria Elegíveis, que serão responsáveis pela elaboração do Estudo de Viabilidade, Engajamento do Parceiro Estratégico e pela Gestão da Implementação do Projecto.

3. Para o efeito, a EDM convida Empresas de Consultoria Elegíveis para manifestarem o seu interesse em providenciar os serviços acima referidos de forma independente.

4. Os concorrentes poderão associar-se (em Consórcio) com o intuito de reforçar as suas qualificações.

Poderão concorrer empresas nacionais e empresas internacionais estabelecidas ou não em Moçambique.

Os concorrentes devem fornecer informações indicando que estão qualificados para realizar os serviços e as obras acima referidas, de acordo com a informação de qualificação disponível no endereço indicado no número 8, e ainda:

i)Documentos que atestam a sua elegibilidade, nos termos do:

· º Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro, daqui em diante designado por “Regulamento do Estado” designadamente nos termos dos artigos 24º, 25º, 26º e 27º

· º Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM, daqui em diante designado por “Regulamento da EDM”

O Certificado de Inscrição no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado apenas substitui os documentos referidos no número 1.a) do artigo 24º, número 1.a) do artigo 26º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro

ii)Demonstração de 3 dos Resultados dos últimos 5 anos, incluindo:

a) A Facturação média anual de 3 (três) dos últimos 5 (cinco) anos não é inferior a MZN 80’000’000 (oitenta milhões de Meticais);

b) Capital Social ou Património Líquido no último exercício fiscal não inferior a MZN 1’500’000 (um milhão e quinhentos mil Meticais).

iii) Perfil da Empresa e descrição da experiência e das competências do concorrente de forma clara e sucinta.

iv) Indicação das qualificações e experiência e descrição sumária de serviços prestados em pelo menos 3 (três) Projectos Similares nos últimos 5 (cinco) anos, indicando a respectiva facturação.

v) Informação resumida sobre o Quadro Técnico da Empresa e Curriculum Vitae dos membros da Equipa Chave.

vi) Cartas Abonatórias no mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis).

vii) Breve Metodologia para Desenvolvimento dos Serviços.

viii) Alvará de Consultor de Obras Públicas de 4ª Classe, Categorias II, III e IV (de acordo com a Legislação Nacional) ou equivalente no País de registo do consultor.

A EDM efectuará uma lista curta com um máximo de 8(oito) empresas (ou consórcios de empresas), sendo que um Consultor não poderá participar em mais de um Consórcio.
As empresas interessadas poderão obter informações adicionais e a documentação de qualificação no endereço abaixo indicado das 08:00 às 15:00 de segunda a sexta-feira, a partir do dia 30 de Janeiro de 2026, até 4 (quatro) dias antes do prazo de entrega das Manifestações de Interesse referido no ponto 11 abaixo.
Todos os interessados são convidados a aceder ao Portal de Fornecedores da EDM através do Link: https://fornecedores.edm.co.mz para efeitos de cadastro, comunicação e participação em concursos de empreitada de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços à EDM.
A adesão à plataforma online é condição indispensável para a elegibilidade de participação, de todos os fornecedores, nas oportunidades de contratação promovidas pela EDM.
As Manifestações de Interesse devem ser submetidas em língua portuguesa ou inglesa, 3 (três) exemplares: 1 (uma) proposta original, 1 (uma) cópia física e 1 (uma) cópia em formato digital (flash-drive), no endereço acima indicado, até às 15:30 do dia 24 de Fevereiro de 2026.
A avaliação da manifestação de interesse será baseada na experiência da empresa.
Os concorrentes que obtiverem melhor classificação, num máximo de oito (8), farão parte da lista curta e serão posteriormente convidados a submeter simultaneamente e, em envelopes separados, as suas propostas técnicas e financeiras, de acordo com os Termos de Referência que serão disponibilizados após a selecção da lista curta e notificação a todos os participantes.
A avaliação das propostas técnicas e financeiras será com base na qualidade e no preço dos serviços a executar, nos termos do artigo 267 do Regulamento do Estado.
O processo de contratação rege-se pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM e pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado aprovado pelo Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro.

REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST No. 01/EDM-DIA/2026: Contracting of a Service Provider for Transaction Advisory and Implementation Management Services for the Development of the Project for the New Headquarters Building of Electricidade de Moçambique, E.P (EDM), in the City of Maputo.

1. The Electricidade de Moçambique, E.P., abbreviated as EDM, intends to build its new headquarters building in the city of Maputo. To this end, it intends to hire a Transaction and Implementation Management Advisor for the Development of the Project.

2. The main objective of this Bid is to select eligible consulting firms, which shall be responsible for preparing the feasibility study, engaging the strategic partner, and managing the implementation of the project.

3. For this purpose, EDM invites eligible consulting firms to express their interest in providing the above-mentioned services independently.

4. Bidders may form a Consortium/ Joint Venture in order to strengthen their qualifications.

5. National and international firms, both established or not in Mozambique, are all eligible to participate in this Bid.

Bidders shall provide information indicating that they are qualified to perform the above-mentioned services and works, in accordance with the qualification information available at the address indicated in point 8, and also:

i)Documents that prove their eligibility in the following terms:

· º Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aproved by Decreto nº 79/2022 of 30th December, hereinafter referred to as “Regulamento do Estado” pursuant to Articles 24º, 25º, 26º e 27º;

· º Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM, hereinafter referred to as “Regulamento da EDM”.

The Certificate of Enrollment of the Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado only substitutes the documents referred to in number 1.a) of article 24, number 1.a) of article 26 of the Regulation approved by the Decreto nº 79/2022 of 30th December.

ii)Demonstration of 3 of the last 5 years, demonstrating that:

a) The average annual turnover for three (3) of the last five (5) years is not less than MZN 80,000,000 (eighty million Meticais);

b) The Share Capital or net assets in the last fiscal year are not less than MZN 1,500,000 (one million five hundred thousand Meticais).

iii) Clear and concise profile of the firm and description of the bidder's experience and capabilities.

iv) Indication of qualifications and experience and summary description of services provided in at least three (3) similar projects in the last five (5) years, indicating the respective turnover.

v)Summary information on the Company's Technical Framework and Curriculum Vitae of Key Team Members.

vi)Reference letters, minimum of 3 (three) and maximum of 6 (six).

vii)Brief Methodology for Service Development.

viii)4th Class Public Works Consultant Licence, Categories II, III, and IV (in accordance with National Legislation) or equivalent in the country of registration of the consultant.

The EDM shall shortlist a maximum of eight (8) companies (or Consortium/joint venture of companies); therefore, the Consultant cannot participate in more than one Consortium.
Interested firms may obtain additional information and qualification documentation at the address below from 8:00 a.m. to 3:00 p.m., Monday to Friday, starting on 30th January 2026, until four (4) days before the deadline for submitting Expressions of Interest referred to in point 11 below.
All interested parties are invited to access the EDM Supplier Portal via the link: https://fornecedores.edm.co.mz for registration, communication and participation in tenders for works contracts, supply of goods and provision of services to EDM.
Access to the online platform is an essential condition for the eligibility of all suppliers to participate in the contracting opportunities promoted by EDM.
The Expressions of Interest shall be submitted in Portuguese or English languages, in three (3) copies: one (1) original Proposal, one (1) hardcopy, and one (1) digital copy (flash drive), to the above address by 3:30 p.m. On 24th February 2026.
The Expressions of Interest shall be evaluated based on the company's experience.
The highest-ranked bidders, up to a maximum of eight (8), shall be included in the shortlist and shall subsequently be invited to submit their Technical and Financial Proposals simultaneously, in separate envelopes, in accordance with the Terms of Reference that shall be made available after the shortlist has been selected and all participants have been notified.
The evaluation of Technical and Financial Proposals shall be based on the quality and price of the services to be performed, in accordance with Article 267 of the “Regulamento do Estado”.
The contracting process is governed by the Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM and by the Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, approved by Decreto nº 79/2022 of 30th December.