CONCURSO PÚBLICO : Contratação de Empreiteiro de Obras Para a Electrificação do Posto Administrativo de Quionga no Distrito de Palma

Concurso Público Nº 11/EDM/2025-DEP/071/06

1. A Electricidade de Moçambique, E.P (EDM)., doravante designada "Agência de implementação", através de fundos da Mozambique Rovuma Venture, S.p.A (“MRV”) representada pela ExxonMobil Moçambique, Limitada (“EMML”), pretende contratar um empreiteiro de obras para a electrificação do Posto Administrativo de Quionga no Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, visando acelerar o Acesso Universal à Energia Eléctrica até 2030. O presente projecto vai beneficiar a população da Sede do Posto Administrativo de Quionga, Bairro Bagal e povoados ao longo do trajecto Palma - Quionga.

2. Neste contexto, a EDM, convida a todas as empresas interessadas, com reputação e experiência na construção de redes de distribuição de energia eléctrica, a apresentarem propostas fechadas para a electrificação do Posto Administrativo de Quionga, cujo escopo de actividades está devidamente indicado abaixo. Os empreiteiros deverão responder integralmente a todos os requisitos solicitados no caderno de encargos.

3. O escopo de actividades do projecto inclui fornecimento, montagem, testes e comissionamento das infraestruturas abaixo indicadas:

· Construção de 25 km de linha de média tensão a 33 kV, em postes de madeira e conductor AAAC Mulbery 150 mm2;

· Montagem de 4 transformadores de distribuição de 100 kVA, 33/0,4 kV;

· Construção de 6,1 km de rede de baixa tensão (0,4 kV), com cabo ABC 4x50+25mm2;

· Montagem de 60 candeeiros de iluminação pública; e

· Ligação de 600 famílias.

4. Os documentos do concurso serão disponibilizados aos concorrentes a partir do dia 18 de Novembro de 2025, contra o pagamento de uma taxa única não reembolsável no valor de 1.500,00 MT (Mil e quinhentos meticais) ou equivalente em moeda livremente convertível. O pagamento deverá ser feito em numerário, transferência bancária, depósito ou em cheque visado e o respectivo comprovativo deverá ser apresentado à Tesouraria da empresa, sita na Av. Agostinho Neto, N° 70, R/C. A documentação do curso poderá ser levantada na Av. Zedequias Manganhela, Prédio JAT IV, n.º 267, 2.º Piso, mediante a apresentação do recibo de pagamento. Em caso de transferência e ou depósito, os concorrentes interessados deverão fazê-lo para a conta Nr.: 1188445; NIB: 000100000000118844557; Banco: Millennium BIM; Nome do Titular: Electricidade de Moçambique E.P.

5. Todas as propostas deverão ser entregues na Av. Filipe Samuel Magaia, N° 368 (na sala anexa ao parque de estacionamento), até as 10:00 horas do dia 09 de Dezembro de 2025. As propostas recebidas após este limite serão automaticamente rejeitadas e devolvidas na mesma circunstância. As propostas serão abertas na presença dos concorrentes e /ou dos seus representantes que desejarem assistir ao acto, a partir das 10:15 horas do dia 09 de Dezembro de 2025 no mesmo endereço de entrega das propostas.

6. As empresas interessadas deverão indicar no envelope (sobrescrito) o assunto do presente concurso ''PROJECTO DE ELECTRIFICAÇÃO DO POSTO ADMINISTRATIVO DE QUIONGA, NO DISTRITO DE PALMA”.

7. Os concorrentes deverão apresentar uma Garantia Provisória no valor de 861.723,49 MT (Oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três meticais e quarenta e nove centavos), emitida a favor da Electricidade de Moçambique, E.P .

8. Pedidos de informações adicionais e/ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser canalizados para o seguinte endereço electrónico: procurement.pas@edm.co.mz, ou presencialmente no endereço abaixo, entre as 07:30 e as 15:30 horas, de Segunda a Sexta-Feira.