PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº03 /EDM-DIA/2026 Contratação de Serviços de Consultoria para o Licenciamento Ambiental das Centrais de Mavuzi e Chicamba

DIRECÇÃO DE AQUISIÇÕES

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº03 /EDM-DIA/2026: Contratação de Serviços de Consultoria para o Licenciamento Ambiental das Centrais de Mavuzi e Chicamba

1. A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), entidade que em nome do Governo de Moçambique tem a missão de produzir, transportar, distribuir e comercializar energia eléctrica no território Nacional, está a envidar esforços para tornar a sua actividade mais sustentável, atendendo aos mais altos padrões nacionais e internacionais de qualidade.

2. A entidade a contratar deverá actualizar os Planos de Gestão Ambiental (PGA) das Centrais Hidroeléctricas da Região Centro (Mavuzi e Chicamba), atender a todos requisitos necessários para atingir o objectivo principal de licenciar as suas infraestruturas, assim como, providenciar instruções claras e obrigatórias, ambientais e sociais, a Electricidade de Moçambique ,E.P. (EDM), durante a fase de operação, em conformidade com a legislação nacional,  e boas práticas internacionais como do IFC, Banco Mundial. Torna-se pertinente ressaltar que a EDM esta no processo de implementação e certificação de Sistema de Gestão Ambiental das centrais pela norma ISO 14001, assim durante o processo de Auditoria e actualização do PGAS deverá se considerar esse aspecto relevante.

3. Entre outras, as actividades incluem:

·  º Realização de Auditoria Ambiental para se aferir o nível de conformidade ambiental das actividades desenvolvidas nas Centrais Hidroeléctricas de Mavuzi e Chicamba e submissão do respectivo relatório.

·    º Realizar a identificação de Aspectos, perigos, riscos e Avaliação de Impactos ambientais associados as actividades de operação das unidades de geração hidroeléctrica numa perspectiva de ciclo de vida, em todas instalações;

Definir medidas de Prevenção, Minimização, Mitigação ou Compensação concretas para os impactos negativos e medidas de potencialização para os impactos positivos, gerados ·         pela actividade de operação das unidades de geração economicamente aceites em conformidade com a legislação aplicável;

·         Rever e actualizar o enquadramento legal aplicável as actividades de geração hidroeléctrica;

·         Actualizar os processos, programas, documentação relativa a gestão dos aspectos ambientais da fase de operação;

·         Rever e actualizar as responsabilidades do PGA de todos intervenientes;

·         Actualizar o PGA e submetê-lo às autoridades ambientais relevantes;

·         Fazer o devido acompanhamento e acomodação dos comentários das autoridades competentes ate a aprovação e posterior emissão da Licença Ambiental.

1. As empresas elegíveis para manifestarem interesse na prestação de serviços, deverão fornecer a seguinte informação:

• Carta de manifestação de interesse;

• Documentos legais que comprovem a sua habilitação para o exercício da actividade (Certidão Comercial, Estatutos Actualizados, Alvará, Licenças e qualquer outro documento de carácter equivalente);

• Perfil institucional e organograma da empresa;

• Currículos dos principais consultores propostos para a execução do trabalho;

• Demonstrações financeiras e declarações fiscais dos últimos 3 anos (Apresentação da Declaração de Rendimentos Modelo M/22, Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal Modelo M/20, Balanços e Demonstrações de Resultados dos anos 2022, 2023 e 2024);

• Evidência de experiência comprovada em pelo menos três (3) projectos similares, preferencialmente no sector energético ou de infraestruturas críticas;

• Brochuras institucionais ou apresentações relevantes.

1. Todos interessados e elegíveis, são convidados a manifestarem interesse para prestação destes serviços, através de uma carta de apresentação e manifestação de interesse acompanhado dos documentos da empresa. Os documentos ora referidos, deverão ser redigidos na língua Portuguesa, devendo conter para além do original, 1 cópia em formato físico e 1 cópia em formato digital, gravada num dispositivo portátil USB.

2. A data limite para a submissão de manifestação de interesse é o dia 19 de Março de 2026, até às 10:00 horas, no seguinte endereço:

ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Direcção de Aquisições

Av. Eduardo Mondlane, nº 1398, 7º Andar,

Telefone:  +258 21 359690

e-mail: procurment.dia@edm.co.mz

Maputo-Moçambique

www.edm.co.mz

1. Informações adicionais poderão ser obtidas directamente no endereço acima, entre as 07:30 ás 15:30 horas, de Segunda à Sexta-Feira.

2. Os concorrentes melhor classificados, num máximo de seis (06), farão parte da lista curta e serão posteriormente convidados a submeter simultaneamente e, em envelopes separados, as suas propostas técnicas e financeiras, de acordo com os Termos de Referência que serão disponibilizados após a selecção da lista curta e notificação a todos os participantes.

3. A avaliação das propostas técnica e financeira será com base na qualidade e no preço dos serviços a executar.

4. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços da EDM.

Maputo, 26 de Fevereiro de 2026