Anúncio de Consulta Pública – Projeto Central Solar Fotovoltaica de Chimbunila (Niassa)

A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) informa a realização da Consulta Pública para apresentação e discussão das versões finais do Plano de Reassentamento e Plano de Restauração dos Meios de Subsistência referente ao desenvolvimento do Projeto da Central Solar Fotovoltaica no Distrito de Chimbunila, Província de Niassa.

Este projeto integra-se na política do Governo e na estratégia da EDM para atingir o acesso universal à energia elétrica até 2030, promovendo a geração de energia renovável e reforçando o fornecimento na região.

Sobre a Consulta Pública

• O processo decorre em cumprimento da legislação moçambicana sobre reassentamento, devendo apresentar e aprovar um Plano de Reassentamento/Compensação que trate os impactos e medidas de mitigação relativos à aquisição de terras para o projeto.
• Em parceria com a GOPA-International Energy Consultants GmbH, a empresa MOZSHAQ foi subcontratada para elaborar o Plano de Reassentamento da área do projeto.
• São convidadas todas as partes interessadas e afetadas (PI&As), bem como o público em geral, a participar nas reuniões públicas.

Datas, Horários e Locais das Reuniões Públicas

• 18 de julho de 2025, às 14h00
  Local: Sede do Bairro de Nomba, Posto Administrativo de Lulimile, Distrito de Lichinga
• 19 de julho de 2025, às 09h00
  Local: Povoado de Temba, Distrito de Chimbunila

Como Consultar o Plano de Reassentamento

Os documentos físicos e digitais poderão ser consultados nos seguintes locais:

• EDM, Av. Eduardo Mondlane, Maputo (digital)
• Sede da MOZSHAQ, Maputo (digital)
• Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial – Maputo (físico)
• Serviços Provinciais de Ambiente de Niassa (físico)
• Secretaria do Governo do Distrito de Chimbunila (físico)

Informações e Esclarecimentos

Para dúvidas ou pedidos de informação adicional sobre o projeto ou a consulta pública, contacte:

• Telefone: +258 862677208 / (21) 320873
• E-mail: eliseumiguel81@gmail.com | info@mozshaq.co.mz